Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste instrumento:

• "Vincula Labs", "nós", "nosso": Vincula Labs Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Jaguaribe 428, Higienópolis, São Paulo – SP, CEP 01224-001.
• "Usuário", "você", "seu": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Vincula Labs.
• "Serviços": os projetos de suporte operacional em recrutamento oferecidos pela Vincula Labs, incluindo Diagnóstico de Gargalos e Tempo de Ciclo, Melhoria da Comunicação com Candidatos e Reestruturação Operacional do Processo Seletivo.
• "Site": o website disponível em vinculal.live e suas subpáginas.
• "Contrato": o acordo formado entre a Vincula Labs e o cliente ao aceitar uma proposta de serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Para contratar qualquer serviço, o usuário deve ter capacidade legal para celebrar contratos e ter idade mínima de 18 anos. Usuários que representem pessoas jurídicas devem ter os poderes necessários para contratar em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Vincula Labs oferece serviços de consultoria e suporte operacional em processos seletivos, incluindo:

• Diagnóstico de Gargalos e Tempo de Ciclo — revisão analítica de duas semanas baseada em dados do ATS do cliente
• Melhoria da Comunicação com Candidatos — auditoria e reescrita de comunicações do processo seletivo em cinco semanas
• Reestruturação Operacional do Processo Seletivo — engajamento de oito a dez semanas com mapeamento ponta a ponta e entregáveis documentais

Os serviços são prestados exclusivamente em território brasileiro. O escopo de cada projeto é definido em documento de escopo assinado antes do início. A avaliação de candidatos individuais não está incluída em nenhum serviço.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas do site
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os entregáveis dos projetos sem autorização prévia e por escrito da Vincula Labs
• Fornecer os dados de ATS e informações de processo necessários para a execução dos projetos contratados
• Garantir a aprovação interna necessária antes de implementar qualquer recomendação entregue

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, metodologias, estrutura visual, logotipos e materiais — é de propriedade exclusiva da Vincula Labs ou licenciado para uso pela empresa. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização escrita.

Os entregáveis de cada projeto (relatórios, bibliotecas de mensagens, kits de entrevista) são cedidos ao cliente para uso interno após o pagamento integral. Essa cessão é não exclusiva e não permite revenda ou redistribuição a terceiros sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os valores dos projetos são fixos, em reais (BRL), conforme apresentado na proposta. As condições de pagamento (à vista ou parcelado) são definidas individualmente na proposta. A Vincula Labs não cobra por horas adicionais dentro do escopo acordado. Eventuais ampliações de escopo são formalizadas por aditivo à proposta original.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 5 (cinco) dias úteis antes do início do projeto terão restituição integral dos valores pagos. Cancelamentos após o início do projeto estão sujeitos a cobrança proporcional pelo trabalho já realizado.

7. Termos específicos de prestação de serviços

O prazo de cada projeto começa a contar a partir do recebimento dos dados necessários e do alinhamento inicial. Atrasos decorrentes da não entrega de dados ou informações pelo cliente podem estender os prazos sem ônus para a Vincula Labs. Toda comunicação enviada à Vincula Labs sobre ajustes nos entregáveis deve ser feita dentro do prazo de revisão previsto em cada projeto, descrito no documento de escopo.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Vincula Labs são voltados à melhoria de mecânicas operacionais de processos seletivos. A Vincula Labs não oferece e não representa oferecer:

• Avaliação ou recomendação sobre candidatos individuais
• Consultoria jurídica trabalhista
• Serviços de recrutamento ativo (headhunting)
• Acesso ou integração direta com sistemas de ATS do cliente

Os efeitos esperados das recomendações são descritos como faixas baseadas em dados dos próprios projetos — não como resultados pontuais garantidos. A Vincula Labs não se responsabiliza por decisões tomadas pela equipe do cliente com base nos entregáveis.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Vincula Labs por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo projeto específico que originou o dano. A Vincula Labs não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou danos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável (caso fortuito ou força maior).

10. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Vincula Labs de quaisquer perdas, custos, danos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de projeto mediante notificação por escrito. Em caso de rescisão por parte do cliente após o início do projeto, aplica-se a política de cancelamento descrita na cláusula 6. Em caso de violação material destes Termos pelo cliente, a Vincula Labs pode suspender ou encerrar o projeto sem restituição dos valores pagos pelo período já executado. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável dentro de 30 (trinta) dias após a notificação do conflito. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro Central de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com o documento de escopo de cada projeto, constituem o acordo completo entre as partes sobre o assunto.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder suas obrigações contratuais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Vincula Labs.

14. Alterações nestes termos

A Vincula Labs pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site, com antecedência mínima de 15 dias para usuários com projetos em andamento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Jaguaribe 428, Higienópolis, São Paulo – SP, CEP 01224-001